SBT 1 CESP => PEC 96/1992

Substitutivo

Acessória de:

PEC 96/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zulaiê Cobra - PSDB/SP

01/06/1999

Ementa

Altera dispositivos dos arts. 5º. 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/1999

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESP, pela Deputada Zulaiê Cobra.

Tramitação

Data

Andamento

01/06/1999

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CESP, pela Deputada Zulaiê Cobra.