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PRL 1 CCJC => PDC 2864/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2864/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida Lima - PMDB/SE 06/05/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
06/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Almeida Lima (PMDB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.