SBT 1 MESA => PRN 2/2008

Substitutivo

Acessória de:

PRN 2/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose de Freitas - PMDB/ES

05/05/2011

Ementa

Dispõe sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).