| PFC 16/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Weliton Prado - PT/MG | 05/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG". | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22010 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 139/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG", para dar cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Casa. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5194/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011". | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDC, o projeto reconstituído. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO) | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1685/2012 - TCU com Acórdão que faz referencia ao processo TC 018.422/2007 da PFC 16/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 418-seses-TCU-Plenário com cópia do Relatório, voto e acórdão que fundamentam a solicitação de informação ao TCU 15/2011 , referindo-se ainda aos Processos TC 021.975/2007-0 (Req.36/2007-CDC), e os apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11). | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao relator o Of. Secre. 195/13 com cópia do Aviso nº 418 - Seses - TCU acompanhado do Relatório e voto e dos Acórdãos 3438/12 e 658/13 que o fundamentam. O Aviso é objeto do Processo TC 021.975/2007-0 ao qual essa PFC foi apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1221 - Seses - TCU - Plenário de 19/11/14 com cópia do Acórdão n. 3182/2014 - TCU - Plenário de 19/11/14, com relatório e voto, nos autos do processo TC 021.975/2007-0 ao qual o processo dessa PFC foi apensado (TC 018.422/2007-7) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||