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PFC 16/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 05/05/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor, denúncia, metodologia, cálculo, conta, energia elétrica, Companhia Energética de Minas Gerais, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG".
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22010 COL 01.
06/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 139/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor,  de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da CEMIG", para dar cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Casa.
29/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/07/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA)
09/05/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5194/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011".
16/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o projeto reconstituído.
23/05/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
25/10/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
21/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
10/12/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso 1685/2012 - TCU com Acórdão que faz referencia ao processo TC 018.422/2007 da PFC 16/2011
03/05/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido  o Aviso 418-seses-TCU-Plenário com cópia do Relatório, voto e acórdão que fundamentam a solicitação de informação ao TCU 15/2011 , referindo-se ainda aos Processos TC 021.975/2007-0 (Req.36/2007-CDC), e os apensados: TC 021.972/2007-8 (PFC 16/07) e TC 018.422/2007-7 (PFC 16/11).
21/08/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado ao relator o Of. Secre. 195/13 com cópia do Aviso nº 418 - Seses - TCU acompanhado do Relatório e voto e dos Acórdãos 3438/12 e 658/13 que o fundamentam. O Aviso é objeto do Processo TC 021.975/2007-0 ao qual essa PFC foi apensada.
01/12/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso 1221 - Seses - TCU - Plenário de 19/11/14 com cópia do Acórdão n. 3182/2014 - TCU - Plenário de 19/11/14, com relatório e voto, nos autos do processo TC 021.975/2007-0 ao qual o processo dessa PFC foi apensado (TC 018.422/2007-7)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 16/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 16/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5194/2012 => PFC 48/2004 Requerimento de Reconstituição de proposição 09/05/2012 José Chaves Requer a reconstituição das PFCs nºs 48/2004 e 16/2011.