Imprimir

PL 1269/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 05/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas.
Indexação
Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, exigência, homologação, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contrato, concessionária, telecomuicações, terceirização, serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1269/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas".
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22000 COL 02.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02.
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
08/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação.
28/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
06/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
19/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição.
26/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
26/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
11/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição.
18/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18039 COL 01, Letra A.
22/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2012).
31/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD do dia 02/06/12 PÁG 20089 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1269/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1269/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1269/2011 Parecer do Relator 15/09/2011 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação.
PRL 2 CCTCI => PL 1269/2011 Parecer do Relator 19/10/2011 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição.
PRL 3 CCTCI => PL 1269/2011 Parecer do Relator 11/04/2012 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 1269/2011 Parecer de Comissão 18/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela rejeição.