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REQ 1643/2011 => PEC 171/1993
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 171/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 05/05/2011
Ementa
Requer a desapensação da PEC 85/2007
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2011 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1643/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação da PEC 85/2007".
05/05/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22018 COL 02.
24/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
24/05/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25909 COL 01.
29/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2307/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n° 1.643/11, de 05 de maio de 2011".
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 2307/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de reconsideração, contido no Requerimento n. 2.307, de 2011, do despacho que indeferiu o pedido de desapensação da PEC n. 85/2007 da PEC n. 171/1993 (Requerimento n. 1.643, de 2011), por entender que há correlação e relação de prejudicialidade entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/05/2011 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.643, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.

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Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2307/2011 => REQ 1643/2011 => PEC 171/1993 Requerimento 29/06/2011 Onyx Lorenzoni Requer reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n° 1.643/11, de 05 de maio de 2011.