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PL 1268/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2694/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ribamar Alves - PSB/MA 05/05/2011
Ementa
Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, aeronave, reserva, percentual, assento, passageiro, obeso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1268/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de, no mínimo, seis assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada".
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 21999 COL 02.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02.
19/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1268/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária