REQ 29/2002 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Agnaldo Muniz - PPS/RO

24/04/2002

Ementa

Requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Agnaldo Muniz

08/05/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta de Ofício

22/05/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Retirado de Pauta de Ofício

30/10/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado