Imprimir

SBE 1 CCJC => EMS 261/1999 => PL 261/1999
Subemenda
Acessória de:
EMS 261/1999 => PL 261/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 05/05/2011
Ementa
Suprimam-se os arts. 4º e 8º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).