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PFC 15/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Padovani - PSC/PR 05/05/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício 138/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nelson Padovani, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle nos contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos
aeroportos brasileiros". .
05/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 15/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado".
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22009 COL 01.
29/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011
01/07/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
11/08/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
22/09/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação.
10/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião
• Retirada de pauta de ofício.
19/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
19/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação.
20/10/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício nº 725/2011/CFFC-P para o Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando o exame da regularidade na formalização dos contratos entre a Infraero e os prestadores de serviço dos aeroportos brasileiros.
• Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
01/11/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1667-GP-TCU, que acusa o recebimento do Ofício 725/2011/CFFC-P. Processo autuado no TCU sob o número TC-033.916/2011-0.
10/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 674/2013-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 033.916/2011-0, sobre fiscalização nas concessões de uso aeroportuárias celebradas com a Infraero para prestação de serviços, em razão da cobrança de preços abusivos, objeto desta PFC, ao tempo em que envia também o Acórdão n. 857/2011-Plenário, por se tratar de assunto correlato.
23/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício n. 113/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, encaminhando cópia do Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.
10/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento.
07/08/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
19/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35548 COL 02, Letra A.