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PFC 15/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Padovani - PSC/PR |
05/05/2011 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização e Controle, apuração, contrato, terceirização, serviço, alimentação, aeroporto, preço abusivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/08/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 138/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nelson Padovani, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle nos contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos
aeroportos brasileiros". . |
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05/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 15/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar os contratos que estabelecem os serviços terceirizados nos aeroportos brasileiros, onde praticam preços bem acima do mercado". |
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 06/05/11 PAG 22009 COL 01. |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 |
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01/07/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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11/08/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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22/09/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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• |
Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. |
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10/10/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 16:00 Reunião |
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Retirada de pauta de ofício. |
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19/10/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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19/10/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido Termo de Implementação. |
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20/10/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviado Ofício nº 725/2011/CFFC-P para o Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando o exame da regularidade na formalização dos contratos entre a Infraero e os prestadores de serviço dos aeroportos brasileiros. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) |
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01/11/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1667-GP-TCU, que acusa o recebimento do Ofício 725/2011/CFFC-P. Processo autuado no TCU sob o número TC-033.916/2011-0. |
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10/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 674/2013-Plenário, proferido no âmbito do processo TC n. 033.916/2011-0, sobre fiscalização nas concessões de uso aeroportuárias celebradas com a Infraero para prestação de serviços, em razão da cobrança de preços abusivos, objeto desta PFC, ao tempo em que envia também o Acórdão n. 857/2011-Plenário, por se tratar de assunto correlato. |
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23/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Enviado Ofício n. 113/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris, encaminhando cópia do Aviso n. 308-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. |
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10/07/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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• |
Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento. |
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07/08/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final. |
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19/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35548 COL 02, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 15/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 15/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 15/2011 |
Relatório Prévio |
22/09/2011 |
Vanderlei Macris |
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Relatório Prévio, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela implementação. |
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RLF 1 CFFC => PFC 15/2011 |
Relatório Final |
10/07/2013 |
Vanderlei Macris |
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Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 15/2011 |
Parecer de Comissão |
07/08/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento. |
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