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PL 1264/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - PRB/MA |
04/05/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, pescador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 906/2025/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
11/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1264/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.
". |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21605 COL 02. |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011 |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02. |
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19/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL) |
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09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Celia Rocha (PTB-AL), pela rejeição. |
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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26/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. |
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16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
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31/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2017) |
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27/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Bulhões. |
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25/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Recebimento pela CFT. |
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28/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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29/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 193 COL 01, Letra A. |
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13/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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14/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017) |
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03/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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05/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
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|
22/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
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|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1264/2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com Subemenda de Adequação. |
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|
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28/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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08/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra B. |
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|
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12/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
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|
|
|
19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
05/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
11/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra C. |
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|
12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025). |
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|
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|
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|
|
03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos. |
|
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08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
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|
• |
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
• |
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
|
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11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
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|
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|
19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do autógrafo. |
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|
|
|
|
22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 906/2025/PS-GSE. |
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 1264/2011 Emendas apresentadas |
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|
PL 1264/2011 Histórico de Despachos |
|
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Data |
Despacho |
|
|
12/05/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 1264/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1264/2011 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1264/2011 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1264/2011 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1264/2011 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1264/2011 |
Redação Final |
09/12/2025 |
Laura Carneiro |
|
Redação Final ao PL 1264/2011 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 1264/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
PARF PL 1264/2011 Parecer da Comissão (CCJC) |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1264/2011 |
Parecer do Relator |
25/03/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1264/2011 |
Parecer de Comissão |
05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CSSF => PL 1264/2011 |
Parecer do Relator |
31/05/2017 |
Heitor Schuch |
|
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1264/2011 |
Substitutivo |
31/05/2017 |
Heitor Schuch |
|
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional. |
|
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PAR 1 CSSF => PL 1264/2011 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Bulhões..
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 1264/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele entre os pescadores e trabalhadores rurais. |
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VTS 1 CSSF => PL 1264/2011 |
Voto em Separado |
28/08/2017 |
Antonio Bulhões |
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Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional. |
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PL 1264/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 1264/2011 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1264/2011 |
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