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PL 1259/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 04/05/2011
Ementa
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.
Indexação
Obrigatoriedade, posto de gasolina, concessão, desconto, preço, combustível,  abastecimento, táxi, caminhão, profissional autônomo, caminhoneiro, taxista, controle, Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2322/2015 => PL 1259/2011, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1259/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21602 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25393 COL 02.
24/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
31/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (DEM-BA)
01/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
14/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6728/2013.
Apense-se a este(a) o(a) PL-6728/2013.
28/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-440/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
22/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6728/2013, apensado.
06/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
10/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão.
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2322/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a retirada de proposição individual".
01/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Magalhães.
13/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2322/2015 => PL 1259/2011, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
13/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memorando nº 173/15 - COPER solicitando a devolução do PL 1259/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 6728/13, anteriormente apensado àquele.
14/07/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1259/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1259/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1259/2011 Parecer do Relator 22/04/2015 Samuel Moreira Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6728/2013, apensado.
PL 1259/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 440/2015 => PL 6072/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Márcio Marinho  Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2322/2015 => PL 1259/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 30/06/2015 Márcio Marinho Requer a retirada de proposição individual.