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PL 1256/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2522/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 04/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de prestação de serviço, serviço de telefonia, telefonia fixa, telefonia móvel, instalação, loja, atendimento presencial, localidade, área, concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2522/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter postos de serviços presenciais nas localidades abrangidas por sua área de concessão".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21600 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2522/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 01.
13/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1256/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2522/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade