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PL 1250/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5492/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 04/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas e outros produtos fumígenos em recinto coletivo aberto ou fechado, público ou privado.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, extinção, autorização, utilização, cigarro, área, destinação, fumante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1250/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21594 COL 01.
• Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5492/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23734 COL 02.
19/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1250/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-5492/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).