REQ 66/2002 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luisinho - PPB/RJ

24/04/2002

Ementa

Solicita que sejam convidados o Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros e servidores do IBAMA, responsáveis pelas questões de fauna, representantes da Empresa Wild Life Trading Comércio Exterior LTDA, e do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de atos ilícitos praticados como, emissão ilegal de licenças, liberação irregular de licenças de importação com facilitações a determinadas empresas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luisinho (PPB-RJ)

08/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

•

Aprovado o Requerimento