Imprimir

SBE 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 2808/1997
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 2808/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 17/10/2008
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Acrescente-se ao final do § 1° do art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do que propõe o art. 2° do substitutivo aprovado pela CSSF, as letra "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).