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SBT 1 CDHM => PL 257/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 257/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 04/05/2011
Ementa
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).