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SBT 1 CSSF => PL 5658/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5658/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 04/05/2011
Ementa
Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).