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PL 6638/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3812/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

24/04/2002

Ementa

Estabelece a inclusão, em bilhetes da loteria federal, de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.

Indexação

Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, criança, adolescente, pessoa desaparecida, bilhete de loteria, loteria federal, número, telefone, autoridade judicial, responsabilidade, reconhecimento, resgate, menor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/05/2002

Apense-se ao PL-3812/1997.(DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

02/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3812/1997.(DESPACHO INICIAL).

06/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 04 05 02 PAG 22008 COL 02.

07/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1269/2003.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007. DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 6638/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6638/2002 o PL 1269/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6638/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/05/2002

Apense-se ao PL-3812/1997.(DESPACHO INICIAL).