Imprimir

PL 1234/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 561/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manato - PDT/ES 04/05/2011
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 40, da Lei nº 9.503 de 1997 para obrigar os motoristas a manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia e a noite em todas as vias.
Explicação da Ementa
Revoga o inciso IV e o parágrafo único do art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, motorista, utilização, farol, luz baixa, dia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se ao PL-561/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1234/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Dá nova redação ao inciso I do art. 40, da Lei nº 9.503 de 1997 para obrigar os motoristas a manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia e a noite em todas as vias".
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21578 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-561/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23733 COL 01.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2007
20/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2007
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1234/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se ao PL-561/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária