Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 447/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 447/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/05/2011
Ementa
Proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva-mate, composto denominado de "IIex Paraguayensis" e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).