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PRL 1 CCJC => PDC 1994/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1994/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sibá Machado - PT/AC 03/05/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
03/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.