Imprimir

PL 1214/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 03/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.
Explicação da Ementa
A compensação financeira será de 6% (seis por cento) sobre o valor da energia produzida.
Indexação
Fixação, percentual, compensação financeira, Estados, Distrito Federal, Municípios, produção, aproveitamento, energia eólica, distribuição, cota, beneficiário, isenção, pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica".
03/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20972 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2011
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23731 COL 02.
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
19/05/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
15/06/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição.
04/07/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
06/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 07/07/12, PÁG 25966 COL 01, Letra A.
28/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)
29/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
08/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
09/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Humberto.
19/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/06/2013, PÁG 27031 COL 02, Letra B.
27/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2013).
11/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 13/07/13 PÁG 31322 COL 01.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1214/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1214/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1214/2011 Parecer do Relator 09/05/2013 Osmar Júnior Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
PAR 1 CFT => PL 1214/2011 Parecer de Comissão 19/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1214/2011 Parecer do Relator 15/06/2012 João Carlos Bacelar Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1214/2011 Parecer de Comissão 04/07/2012 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição.