Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
| RLP 1 CDC => PFC 96/2009 | ||||||||||||||||
| Relatório Prévio | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 96/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fabio Trad - PMDB/MS | 03/05/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistro, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/05/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/05/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). | |||||||||||||||