| RLF 1 CDC => PFC 128/2006 | ||||||||||||||||
| Relatório Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PFC 128/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| César Halum - PPS/TO | 28/04/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/04/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/04/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PPS-TO). | |||||||||||||||
| • | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário. | |||||||||||||||