PL 1203/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruna Furlan - PSDB/SP

28/04/2011

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.203/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1203/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo".

28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20390 COL 01.

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23730 COL 02.

13/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

15/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

24/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06191 COL 01, Letra A.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF)

•

Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Izalci

16/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encaminhada à SGM a Indicação nº 5479/2013 que sugere a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

21/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 254/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.

25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 26/11/13 PAG 55454 COL 02, Letra B.

25/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 254/2013, da CE, comunicando que o PL n. 1.203/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

29/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

26/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

14/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015.

17/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

05/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Bruno Covas

•

Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

17/02/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP