PL 1203/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruna Furlan - PSDB/SP

28/04/2011

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

Indexação

Criação, Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, sede, Osasco (SP), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.203/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1203/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo".

28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20390 COL 01.

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23730 COL 02.

13/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

15/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

24/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/03/13, PÁG 06191 COL 01, Letra A.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/08/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF)

•

Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Izalci

16/10/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado.

16/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encaminhada à SGM a Indicação nº 5479/2013 que sugere a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo.

21/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 254/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.

25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 26/11/13 PAG 55454 COL 02, Letra B.

25/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 254/2013, da CE, comunicando que o PL n. 1.203/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

29/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

26/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

14/07/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 92 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 546/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "solicita o desarquivamento das proposições de minha autoria".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015.

17/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

05/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Bruno Covas

•

Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

17/02/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1203/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2011

29/11/2013

PL 1203/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 1203/2011

Voto em Separado

29/08/2013

Major Fábio

Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação.

PRV 1 CE => PL 1203/2011

Parecer Vencedor

16/10/2013

Izalci

Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 1203/2011

Parecer de Comissão

16/10/2013

Comissão de Educação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Izalci. O parecer do Relator, Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1203/2011

Parecer do Relator

14/07/2014

Zeca Dirceu

Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PRL 2 CFT => PL 1203/2011

Parecer do Relator

05/01/2016

Bruno Covas

Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1203/2011

Parecer do Relator

24/11/2011

Andreia Zito

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 1203/2011

Parecer de Comissão

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.

PL 1203/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 546/2015 => PL 749/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

11/02/2015

Bruna Furlan

SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE MINHA AUTORIA