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PL 1201/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nilton Capixaba - PTB/RO |
28/04/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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Indexação |
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Prazo, parcelamento, débito fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1201/2011 (7) |
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PL 5296/2013; PL 3487/2015 (2), PL 5451/2016, PL 5714/2016; PL 6302/2016; PL 8505/2017 (1), PL 11110/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/05/2014 -
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/2011 e do PL nº 5.296/2013, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1201/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20386 COL 01. |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23730 COL 01. |
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13/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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13/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO) |
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26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 90/2011, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011". |
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09/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 92/2012, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011". |
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21/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 92/2012 do Sr. Júnior Coimbra que requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011. |
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11/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3936/2012. |
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01/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5788/2012, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "requer a retirada de tramitação do pl 3936, de 2012". |
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07/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PL 3936/2012, em razão do deferimento do Requerimento nº 5788/2012 , nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD |
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22/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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23/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5296/2013. |
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09/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela adequação financeira e orçamentária desde que aprovado o substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL 1201/2011, e do PL 5296/2013, apensado, na forma do substitutivo. |
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12/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013) |
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08/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, na forma do Substitutivo, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, com Substitutivo. |
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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23/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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06/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence |
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13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Afonso Florence. |
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03/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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06/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/2011 e do PL nº 5.296/2013, apensado. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 398/2015, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-361/2015. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-398/2015. |
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17/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) |
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12/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3487/2015. |
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19/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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27/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6302/2016. |
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CFT cópia do Doc. n. 20161431 - Sr. Euclides Carli. |
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15/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8505/2017. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2019. |
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25/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) |
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14/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) |
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26/06/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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11/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1201/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1201/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CFT => PL 1201/2011 |
Substitutivo |
09/07/2013 |
Guilherme Campos |
|
Institui o Programa de Reinserção de Empresa na Economia - PRÓ-EMPRESA e estabelece a remissão de débitos perante a Fazenda Nacional. |
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|
PRL 1 CFT => PL 1201/2011 |
Parecer do Relator |
10/10/2013 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, na forma do Substitutivo, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, com Substitutivo. |
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|
PRL 2 CFT => PL 1201/2011 |
Parecer do Relator |
06/05/2014 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/2011 e do PL nº 5.296/2013, apensado. |
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|
PL 1201/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 90/2011 CFT => PL 1201/2011 |
Requerimento |
15/12/2011 |
Júnior Coimbra |
|
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011. |
|
|
|
REQ 92/2012 CFT => PL 1201/2011 |
Requerimento |
09/03/2012 |
Júnior Coimbra |
|
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 1201, de 2011. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 398/2015 => PL 3357/2000 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Nilton Capixaba |
|
Requer o desarquivamento de Proposições |
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