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PL 1195/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5101/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 28/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Apensados
Apensados ao PL 1195/2011 (1)
PL 1679/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1195/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros".
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20375 COL 01.
12/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5101/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 02.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1679/2011.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-5101/2009
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).