|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1193/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Iracema Portella - PP/PI |
28/04/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 8.078, de 1990. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
13/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
20/11/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
16/12/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
18/03/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1193/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20373 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
05/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55453 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2015, Letra B, PAG 255 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|