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PL 1193/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Iracema Portella - PP/PI |
28/04/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.078, de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, informações, dimensão, produto, televisão, monitor, computador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
13/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
20/11/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
16/12/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
18/03/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1193/2011, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências". |
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28/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20373 COL 02. |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 01. |
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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16/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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19/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (DEM-BA) |
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20/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) |
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15/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA) |
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23/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013) |
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05/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA) |
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13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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21/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55453 COL 01, Letra A. |
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03/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
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04/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2013) |
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05/02/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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17/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. |
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12/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2015, Letra B, PAG 255 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1193/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1193/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1193/2011 |
Parecer do Relator |
16/12/2014 |
Chico Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CDC => PL 1193/2011 |
Parecer de Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 1193/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a utilizar, nas informações prestadas ao consumidor, unidades de medidas adotadas pelo Sistema Internacional de Unidades. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1193/2011 |
Parecer do Relator |
13/11/2013 |
Edson Pimenta |
|
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 1193/2011 |
Substitutivo |
13/11/2013 |
Edson Pimenta |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 1193/2011 |
Parecer de Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 1193/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências. |
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