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SBT 2 CFT => PL 1552/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1552/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PT/PE 27/04/2011
Ementa
Altera a Lei n.º 8036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outrs providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).