REQ 31/2011 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ e outros

27/04/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater sobre os temas liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelos Deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater sobre os temas liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime".

04/05/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado.

26/05/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência Pública realizada em 26/5/11.

•

Arquivado.