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PL 1178/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jesus Rodrigues - PT/PI |
27/04/2011 |
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Ementa |
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Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Lesão renal progressiva e irreversível, chamada insuficiência renal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1178/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências". |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20000 COL 02. |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 02. |
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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16/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) |
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09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
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18/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 338/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito". |
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24/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento n. 338/2013 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. |
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07/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2013) |
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21/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli. |
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01/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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Prazo de Vista Encerrado |
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02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto |
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02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou declaração de voto o Deputado Rogério Carvalho. |
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08/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/04/14, PÁG 438 COL 01, Letra A. |
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20/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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21/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) |
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04/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/01/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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