PL 1176/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Santos - PT/RJ

27/04/2011

Ementa

Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Patrus Ananias. O parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.

10/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra C.

23/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/10/2025 11:48:00. Foi apresentado um recurso.

Apensados

Apensados ao PL 1176/2011 (1)

PL 1786/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (117)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

05/06/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.176/11, do PL nº 1.786/11, apensado, da Emenda nº 5 e parcial das Emendas nºs 4, 6 e 12 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11, apresentadas ao Substitutivo.

12/11/2014 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1176/2011, do PL 1786/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Emendas ao Substitutivo da CCULT nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12, na forma do Substitutivo da CCULT, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas ao Substitutivo CCULT nºs 1, 2, 3 e 7.

07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/10/2025 -
Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do de n° 1786/11, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

07/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Patrus Ananias. O parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1176/2011, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "PROJETO DE LEI Nº , DE 2011
(Do Sr. EDSON SANTOS)
Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares
".

27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19998 COL 01.

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 02.

16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

27/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)

31/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011)

09/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1786/2011.

29/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4804/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 1176/2011".

04/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4804/12, conforme despacho do seguinte teor:" DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".

04/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

18/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1786/2011 apensada.

19/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

20/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

04/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011".

21/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Aprovado requerimento n. 43/2013 da Sra. Jandira Feghali que requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011.

28/11/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL nº 1.786/11, apensado, com substitutivo.

29/11/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)

19/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo.

07/03/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.

05/06/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.176/11, do PL nº 1.786/11, apensado, da Emenda nº 5 e parcial das Emendas nºs 4, 6 e 12 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11, apresentadas ao Substitutivo.

12/11/2014

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1786/2011 apensada.

21/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 51 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015.

07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

08/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015)

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 135/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre o impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.176, de 2011, do Projeto de Lei apenso nº 1.786, de 2011 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT), correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios".

22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação ao Ministério da Cultura.

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.

20/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reiterada solicitação ao Ministério da Fazenda.

03/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Cultura e encaminhada ao relator.

07/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

01/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.176/2011, do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura e das emendas de nºs 4, 5, 6 e 12 da CCULT, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com emendas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 3 e 7 da CCULT, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 8, 9,10 e 11, da CCULT.

25/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Edmilson Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1176/2011, do PL 1786/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Emendas ao Substitutivo da CCULT nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12, na forma do Substitutivo da CCULT, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas ao Substitutivo CCULT nºs 1, 2, 3 e 7.

28/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

07/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pela Deputada Simone Morgado.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1786/2011 apensada.

13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 623 COL 01, Letra B.

01/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

02/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)

14/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019.

29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão

30/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

28/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

03/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

30/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão de sua ausência em Plenário.

•

Proferido o Parecer.

•

Vista à Deputada Bia Kicis.

05/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques subscrito pela Deputada Adriana Ventura.

•

Encaminharam a votação as Deputadas Adriana Ventura e Erika Kokay.

•

Votação nominal de Ofício.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 17; Abstenção: 1 Total: 41.

19/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Diego Garcia.

•

Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Érika Kokay.

•

Votação nominal de Ofício.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não: 15; Abstenção: 1. Total: 34.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

29/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 4 CCJC.

•

02/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Delegado Ramagem, Gilson Marques e Diego Garcia.

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

•

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Deltan Dallagnol e Capitão Alberto Neto.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

•

Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis.

09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Deltan Dallagnol e Gilson Marques, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

10/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1465/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do PL 1176/2011 para análise de mérito da Comissão de Educação".

16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Coronel Fernanda, Diego Garcia e Chris Tonietto, e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

17/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Gilson Marques, Coronel Fernanda e Diego Garcia e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta da Deputada Chris Tonietto

23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.

•

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Diego Garcia, e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

31/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto, Diego Garcia e Felipe Francischini, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

06/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Não deliberado por acordo

20/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Garcia, em razão da ausência do autor.

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

•

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.

01/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia e Rosângela Reis, em razão da ausência dos autores.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, por ausência dos autores.

•

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

•

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Helder Salomão.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. Resultado: 17 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

•

Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

•

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

•

Votação Nominal, de Ofício, do Parecer da Relatora.

•

Rejeitado o Parecer. Resultado: 21 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

19/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

09/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRV n. 1 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCULT, da Subemenda Adotada pela Comissão 1 da CFT, da Subemenda Adotada pela Comissão 2 da CFT, e do PL 1786/2011, apensado.

16/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRV n. 2 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do Projeto de Lei n° 1.786, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

09/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Chris Tonietto.

12/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3796/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 1.176, de 2011, que “institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares”".

01/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta , de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj e Cezinha de Madureira e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em de em razão de perda do objeto.

02/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRV n. 3 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

07/10/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta, pelos Autores, Deputados Marcelo Crivella e Delegado Paulo Bilynskyj.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

•

Apresentação do PRV n. 4 CCJC (Parecer Vencedor), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer Vencedor, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, com subemendas, do de n° 1786/11, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Cultura, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Capitão Alden, em razão da ausência dos Autores.

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Patrus Ananias. O parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.

08/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra C.

13/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2025).

22/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 23/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Eli Borges (PL/TO) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares".

23/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/10/2025 11:48:00. Foi apresentado um recurso.