Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 11/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carlos Brandão - PSDB/MA | 27/04/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 11/2011, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Com fulcro no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). ". |
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| 27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20021 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Medrado (PDT-BA) | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI) | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Vanderlei Macris. | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, apresentou voto em separado o Deputado Vanderlei Macris. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/06/12, PÁG 20614 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||