PL 1170/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7547/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Paulo - PRB/RJ

27/04/2011

Ementa

Altera a redação do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o proprietário de um único veículo de carga fica isento do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2011

Apense-se à(ao) PL-7547/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1170/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Altera a redação do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências".

27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19992 COL 01.

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7547/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23726 COL 02.

16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/05/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

07/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7547/2010

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.