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PRL 1 CCJC => PDC 16/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 16/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Dias - PSDB/PA 27/04/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Dias (PSDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. André Dias (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.