MSC 93/2011 => MPV 529/2011

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 93/2011

Acessória de:

MPV 529/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/04/2011

Ementa

Submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 529 , de 7 de abril de 2011, que "Altera a Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2011

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 93/2011, pelo Poder Executivo, que: "submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 529 , de 7 de abril de 2011, que 'Altera a Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 93/2011, pelo Poder Executivo, que: "submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória nº 529 , de 7 de abril de 2011, que 'Altera a Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual'".