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EMC 4/2011 MPV52911 => MPV 529/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 529/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 13/04/2011
Ementa
Dá nova redação à MPV 529/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2011 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual. (MPV52911)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 MPV52911, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2011 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 MPV52911, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).