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PL 1149/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Borghetti - PP/PR 26/04/2011
Ementa
Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.
Indexação
Criação, Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, comemoração, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1149/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
26/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19630 COL 02.
04/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
04/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21490 COL 02.
11/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 34/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PROS-PR), que: "Recorre ao Plenário contra a devolução liminar do Projeto de Lei nº 1149, de 2011, de sua autoria".
19/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1149/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2011 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

PL 1149/2011    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 34/2011 => PL 1149/2011 Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) 11/05/2011 Cida Borghetti Recorre ao Plenário contra a devolução liminar do Projeto de Lei nº 1149, de 2011, de sua autoria.