TVR 1994/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1128/2004

Origem:

MSC 285/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/04/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1128/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

26/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-285/2002.

06/05/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

25/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra

08/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Mendonça Bezerra

•

Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação.

11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

•

Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Mariângela Duarte.

04/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Jefferson Campos e Dep. Mariângela Duarte).

11/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1128/2004