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REQ 47/2011 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo - PRTB/RJ |
26/04/2011 |
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Ementa |
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Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2011, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho (Prefeito Municipal de Duque de Caxias/RJ), Sr. Danilo Gomes (Secretário Municipal de Saúde - Duque de Caxias/RJ), os Senhores ALLAN ROBSON SIQUEIRA e FLAVIO ARAUJO DA SILVA (Pregoeiros - Duque de Caxias/RJ), a Sra. Maria Aparecida Locha (Representante da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.621.451/0001-71), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União, o representante do TCE-Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos acerca da denuncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ - Licitação 334005, Registro de Preços de Dietas Enterais para uso nos Hospitais Municipais". |
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27/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado |
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08/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Enviados os Ofícios n. 289 a 296/2011/CFFC-P, aos Exmos. Srs.:
- Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União;
- Cláudio Soares Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- José Camilo dos Santos Filho, Prefeito Municipal de Duque de Caxias - RJ;
- Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias - RJ;
- Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República;
- Maria Aparecida Locha, Gerente da MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.,
- Jonas Lopes de Carvalho Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Allan Robson Siqueira, Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ; e
- Flavio Araújo Siqueira, Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ.
Trata-se de convite de reunião de audiência pública agendada para o dia 14 de junho de 2011, às 14:30h, plenário a definir, no Anexo II, desta Casa. |
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09/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício PRS/GAp nº 329/2011, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunicando a indicação da Secretária-Geral de Controle Externo, Dra. Elaine Faria de Mello para representar este órgão. |
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Recebido Ofício n. 060/2011/ASSART-PGR, da Procuradoria-Geral da República, informando a impossibilidade de comparecimento do Procurador-Geral à audiência. |
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10/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso n. 743-GP/TCU, do Presidente, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento à audiência. |
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13/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebida Resposta ao Ofício n. 294/2011/CFFC-P, da MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda., declinando o convite para reunião de audiência. |
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11/03/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 11/março/2015, tendo em vista o fim da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na legislatura anterior e que não alcançou seus objetivos. |
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