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VTS 1 CCJC => PL 7177/2002
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7177/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 26/04/2011
Ementa
Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).