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PL 1143/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
26/04/2011 |
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Ementa |
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Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona. |
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Explicação da Ementa |
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Proíbe a comercialização de produtos oftálmicos em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para essa atividade. |
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Indexação |
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Lente de grau, lentes de contato, óculos, proibição, comercialização, estabelecimento comercial, inexistência, credenciamento, fiscalização, vigilância sanitária |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". |
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26/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 27/04/11 PAG 19623 COL 02. |
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12/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23724 COL 02. |
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13/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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16/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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19/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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20/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. |
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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20/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) |
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04/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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26/10/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Balhmann, por 3 reuniões da Comissão. |
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07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3990/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
". |
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12/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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12/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67936 COL 01, Letra A. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 3990/2011, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01. |
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26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que
Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". |
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26/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 104 do RICD (retirado pelo autor). |
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02/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o Memorando nº 147/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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05/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1143/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 1143/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 1143/2011 |
Parecer do Relator |
20/09/2011 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 1143/2011 |
Substitutivo |
20/09/2011 |
Dr. Ubiali |
|
Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona. |
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PAR 1 CDEICS => PL 1143/2011 |
Parecer de Comissão |
07/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 1143/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 3990/2011 => PL 1143/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
07/12/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 1143/2011, que "Proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
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