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TVR 1992/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1035/2003
Origem: MSC 285/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio  Clube de Pimenta Bueno Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Pimenta Bueno, (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1035/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
26/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-285/2002.
06/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
06/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
18/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela aprovação.
26/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
28/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
01/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1035/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1992/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 1992/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1992/2002 Parecer do Relator 18/11/2003 Alexandre Cardoso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1992/2002 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela aprovação.