Imprimir

PL 1138/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2750/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA 20/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável.
Indexação
Obrigatoriedade, condomínio, implantação, equipamento, armazenamento, água pluvial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1138/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável".
20/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19009 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2011
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22083 COL 02.
06/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2750/2003
11/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2750/2003
02/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2750/2003
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2750/2003
12/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1138/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-2750/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade