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REQ 1382/2011 => PEC 270/2008
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 270/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 20/04/2011
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1382/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988"".
20/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19024 COL 01.
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2011